Principais Decisões do CARF em 2016
19 de Junho de 2017
Curso:
Principais Decisões do CARF em 2016 - Lajeado
Objetivos:
Analisar as principais decisões do CARF que afetam diretamente na apuração dos tributos federais pelas empresas dos ramos do comércio, indústria e serviços, buscando informar quais as principais decisões do Conselho em 2016, bem como esclarecer os seus termos e efeitos.
Público Alvo:
Profissionais na área contábil, técnicos contábeis, analistas, assistentes e auxiliares das áreas Contábil e Fiscal, estudantes de contabilidade, profissionais da área jurídica, bem como todo e qualquer interessado na área tributária.
Programa:
Introdução
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Competência
Organização
O processo administrativo tributário
O recurso voluntário
O recurso de ofício
O recurso especial
Principais questões discutidas por Turma em 2016
1ª Turma Trava de 30% na Compensação de Prejuízos/Bases Negativas no Encerramento de Atividades
1ª Turma Preços de Transferência - Ilegalidade da IN SRF nº 243/2002
1ª Turma Ágio Interno
1ª Turma Concomitância da Multa Isolada Estimativas e Multa de Ofício – Fatos geradores sob a vigência da redação atual do art. 44 da Lei nº 9.430/1996
1ª Turma Coisa Julgada no mbito CSLL
1ª Turma Juros Sobre Capital Próprio - Períodos Anteriores
1ª Turma Lucros Controlada no Exterior – Acordo de Bitributação
1ª Turma Subvenções para Investimento - Caracterização
2ª Turma IRPF - Capitalização de Lucros versus Ganho de Capital
2ª Turma Contribuições Previdenciárias - Participação nos Lucros ou Resultados (PLR)
2ª Turma ITR - Área de preservação Permanente / Área de Reserva Legal
2ª Turma Contribuição Previdenciária - Adicional De Férias
2ª Turma Contribuição Previdenciária - Bolsa De Estudo - Extensão a todos os Empregados
2ª Turma IRRF - Ganho de capital no exterior
3ª Turma Incidência do PIS/Cofins sobre incentivo fiscal concedidos pelos Estados/subvenção para investimento
3ª Turma Incidência da correção monetária sobre os créditos escriturais do IPI
3ª Turma Receitas de intermediação das instituições financeiras. Base de cálculo PIS/Cofins
3ª Turma Drawback - termo inicial para a contagem do prazo decadencial Principais súmulas do CARF
IMPORTANTE:
- A apostila deste curso será disponibilizada por e-mail, para todos os participantes presentes.
Caso o mesmo queira adquirir a apostila impressa, o valor será de R$ 20,00. Solicite através do e-mail capacitacao@sesconrs.com.br.
- A apostila não será vendida para quem não participar do curso.
Instrutor(a):
Francisco Laranja
Advogado e Consultor Tributarista; Pós-Graduado em Direito Tributário; Palestrante de cursos fiscais; Especialista em ICMS pelo Instituto Nacional de Estudos Jurídicos; Membro da Associação Paulista de Estudos Tributários; Autor do livro "A Substituição Tributária do ICMS no Rio Grande do Sul" – Paixão Editores.
Data/Hora Início:
19/06/2017 às 08:30 hs
Data/Hora Término:
19/06/2017 às 17:30 hs
Período de Realização:
19 de junho de 2017
Carga Horária:
8 horas
Investimento:
Valor do Investimento: R$ 330,00
Associados do SESCON-RS em dia com suas contribuições R$ 66,00
Representados do SESCON-RS em dia com suas contribuições R$ 230,00
Associados em dia ao SINCOVAT ou AESCON: R$ 180,00
Não sócio ao SINCOVAT com a sindical paga: R$ 290,00
Local:
Auditório CRCRS/Sincovat - Lajeado
Rua Wenceslau Bráz, 55
São Cristovão
Lajeado - RS
Desculpe, este evento aconteceu em 19/06/2017 e não permite novas inscrições.