Diretoria do Sincovat recebe orientações na agência da Receita Federal de Lajeado
02 de Junho de 2017
Para esclarecer dúvidas e definir processos, o presidente do Sincovat, Rui Mallmann, juntamente com a vice-presidente Cintia Cristina Steffens Fortes, diretora financeira Noeli Teresinha Kuhn e diretor administrativo Nilvo Antônio Radaelli, estiveram, nesta quarta-feira (31), na agência da Receita Federal de Lajeado.
Entre os assuntos debatidos esteve a regularização de débitos de impostos federais. A instrução recebida é de que, caso o contribuinte seja notificado pelo cartório e não efetue o pagamento até a data do vencimento, o processo será devolvido à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), onde então poderá ser negociado o parcelamento. No entanto, ficarão pendentes no Tabelionato as custas de cartório, protesto e demais serviços envolvidos na cobrança.
A diretoria também foi orientada sobre a atualização do CEP junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Para isso, é necessário preencher um DBE no site da Receita solicitando alteração de endereço dentro do mesmo município. Esse documento, após registrado em cartório, deverá ser entregue juntamente com o comprovante do novo CEP obtido no site dos Correios diretamente na recepção da Receita, sem a necessidade de agendamento.
Quanto ao atendimento, foi esclarecido que a programação prévia só deve ser feita por pessoas jurídicas, ficando as pessoas físicas dispensadas do agendamento. Da mesma forma, serviços disponíveis no site da Receita não serão mais realizados na agência.