Aprovada reformulação do calendário do eSocial
22 de Junho de 2018
O Comitê Gestor do eSocial aprovou a reformulação do calendário de implementação do módulo eSocial. A medida atendeu ao pedido da Fenacon, em conjunto com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Sebrae, que recentemente se reuniram com o Subsecretário Substituto de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB), Francisco Assis de Oliveira Júnior e o assessor especial para o eSocial, Altemir Linhares de Melo. A decisão representa uma conquista da classe, resultado do movimento de união em defesa da sociedade, no qual o SINCOVAT está inserido, juntamente com SESCON/RS e CRCRS, através do da FENACON e CFC.
A aprovação foi para que as pequenas e médias empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões possam entrar opcionalmente nas fases 1 e 2, ficando obrigadas somente na fase 3, em novembro de 2018. Para entrar em vigor é necessária a aprovação e publicação de Resolução dos Ministérios da Fazenda e do Trabalho e Emprego.