Alerta da Reforma da Previdência – Análise Geral de Tramitação no Congresso Nacional
21 de Fevereiro de 2019
Foi apresentado ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (20/02) o texto da Reforma da Previdência do governo do presidente Jair Bolsonaro, que deve seguir o caminho natural de tramitação, iniciada pela Câmara dos Deputados.
Os prazos regimentais são: até 5 sessões na comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O relator conta com metade do prazo e existe a previsão de pedido de vistas; na Comissão Especial o prazo é de até 40 sessões, sendo que o relator somente pode apresentar seu parecer após o prazo de 10 sessões destinados à apresentação de emendas, portanto, a matéria poderia ser votada a partir da 11 sessão; e prossegue a discussão e votação no plenário em dois turnos, sendo 5 sessões do primeiro para o segundo turno.
A Contatos Assessoria Política projeta que seja votada a reforma da previdência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) entre os dias 26 a 22 de março; na Comissão Especial entre 26 de março a 16 de maio; e no plenário da Câmara iniciar discussão e votação em 1º e, posterior, em 2º turno, a partir do dia 22 de maio.
Em média as propostas de reformas no período FHC, Lula e Temer levaram 110 dias (um pouco mais de três meses) para estarem pronta para votação em 1ª turno no plenário da Câmara. No caso do FHC foram 178 dias; a do governo Lula 78 dias; e a de Temer foram exatos 76 dias entre a CCJC e Comissão Especial.
Fonte: Fenacon