Relação trabalhador x empresa
Palestra no Sincovat expõe preocupação
com Convenção 158

Profissionais da área contábil reuniram-se nesta sexta-feira, dia 22, para falar da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A reunião-almoço foi promovida pelo Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Taquari (Sincovat) e a Associação das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Vale do Alto Taquari (Aescon), na sede das entidades. O evento foi coordenado pela presidente do Sincovat, Roberta Salvini.  O dispositivo, que para entrar em vigor precisa da ratificação do Congresso Nacional, prevê a proibição da demissão de um trabalhador, "a menos que exista para isso uma causa justificada, relacionada com sua capacidade ou seu comportamento, ou baseada nas necessidades de funcionamento da empresa, estabelecimento ou serviço" (Art. 4º). Mesmo assim, a relação de emprego não deverá ser finalizada antes que tenha sido dada ao trabalhador a possibilidade de se defender das acusações formuladas contra ele.
O tema foi explanado pelos advogados Luiz Henrique Cabanellos Schuh e Karina Vailati Flores, de Porto Alegre. Na opinião dos profissionais, a Convenção 158 não vai beneficiar o empregado, deve prejudicar as empresas e ainda causar confusão jurídica, já que altera garantias previstas na Constituição Federal. Karina observa que nos 34 países que ratificaram a Convenção 158 houve queda na mão-de-obra empregada, aumento do trabalho informal e diminuição da produtividade. Ela sustenta que a defesa pela ratificação está diretamente ligada à redução da jornada de trabalho. "Isso não deu certo na Europa e não terá êxito aqui.".
A advogada ainda destaca situações que passam a gerar dúvidas sobre sua aplicação no futuro, caso o dispositivo seja aprovado. É o caso da multa de 40% do FGTS, se vai prevalecer ou não; e as garantias no emprego, como para gestantes e integrantes de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). A previsão é de que a definição do Congresso pela ratificação ou não da Convenção 158 saia até o final do ano.

IMAGENS DO EVENTO

PRESIDENTE ROBERTA SALVINI E PALESTRANTES

PÚBLICO PRESENTE