Escritórios de contabilidade atingidos pelo ciclone extratropical são penalizados com multas pelo não adiamento das declarações acessórias por parte dos governos
26 de Setembro de 2023
Não bastassem todos os prejuízos com a perda das próprias instalações, mobiliário e documentos, a realidade dos escritórios de contabilidade tem sido desafiadora após o ciclone extratropical que atingiu o Vale do Taquari. Os governos estadual e federal anunciaram medidas de postergação do pagamento de impostos, o que é um importante alento para as empresas atingidas. Mas uma das reivindicações extras mais necessárias e que não tiveram respaldo até o momento é a postergação das obrigações acessórias. Trata-se de declarações mensais/trimestrais onde constam informações sobre as empresas (clientes). Elas devem ser declaradas ao Governos (federal, estadual ou municipal) e estão relacionadas a informações solicitadas, podendo ser sobre a receita efetivada, os impostos apurados, além da parte trabalhista.
Sem estrutura mínima de trabalho, há inúmeros casos de escritórios contábeis da região que não conseguem cumprir com a prestação destas informações. Estas situações ocorrem principalmente no caso dos profissionais contadores que atuam nas cidades de Roca Sales, Muçum, Arroio do Meio, Encantado, Lajeado, Estrela e Cruzeiro do Sul. Cada prazo não atendido incide multa, cujos valores variam conforme o tipo de declaração a ser enviada. "Os profissionais estão muito preocupados. Além dos prejuízos e honorários comprometidos, precisam arcar com as multas de clientes por não conseguirem atender os prazos. Alguns destes são empresas locais, das próprias cidades, mas há também os casos de clientes de fora, sem nenhuma relação com o ciclone extratropical, e que igualmente são prejudicados", observa a presidente do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Taquari (Sincovat), Noeli Kuhn. A entidade, juntamente com delegados do CRCRS representantes do Vale do Taquari e Aescon, realizaram reuniões no sábado (23) em Encantado e Muçum para tratar das demandas, ouvindo o clamor dos mais atingidos. A busca por soluções passa pela sensibilização dos órgãos competentes, os quais já foram acionados. Nesta quarta-feira (27), a reivindicação será entregue também para a comitiva do governo federal que estará na região.
RELAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS QUE NÃO FORAM PRORROGADAS:
- DctfWeb - até o dia 15 de cada mês;
- SpedFiscal - até o dia 15 de cada mês;
-GIA - até o dia 15 de cada mês ;
-REINF - até o dia 15 de cada mês;
-Sped Contribuições -até o 10º dia útil do segundo mês subsequente ;
-PGDAS - até o dia 20 de cada mês;
- DSTDA - até o dia 15 de cada mês;
-Declaração ISSQN prefeituras - até o dia 15 de cada mês;
-FGTS - até o dia 7 de cada mês;
- Declaração Reinf - até o dia 15 de cada mês;
- E-social - até o dia 15 de cada mês;
- ISS - Legislação de cada Prefeitura.
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