O SINCOVAT, juntamente com AESCON, convidam VOCÊ para o CURSO ON-LINE: REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO NA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA E CONSTRUÇÃO CIVIL

CURSO AO VIVO, transmissão via vídeo conferência, com interação através de chat com o instrutor.

Capacitadora RS-00077 SINCOVAT

Código Curso: RS-07818
PONTUAÇÃO: à calcular

A QUEM SE DESTINA:

Contadores, Gestores, analistas e auxiliares do Departamento Pessoal, Empresários, Estudantes e demais interessados.

NOME DO INSTRUTOR E BREVE CURRÍCULO:

Sérgio Augusto da Porciúncula: Bacharel em Ciências Jurídicas; Bacharel em Administração de Empresas; Técnico Contábil; Instrutor do SESCON/RS; Sócio Proprietário da empresa SEMA CONTABILIDADE CURSOS E TREINAMENTOS LTDA. -ME.

INFORMAÇÕES GERAIS INSCRIÇÕES:
* Após a confirmação da turma, será encaminhado aos inscritos, via e-mail, o material que o instrutor utilizará durante a realização do Curso, bem como também o link de acesso à sala virtual
* CERTIFICADOS: Para fazer jus ao Certificado o aluno deverá comprovar presença mínima de 75% (setenta e cinco por cento) a aula. Após o prazo de 10 dias da realização do Curso, o participante poderá emitir seu Certificado diretamente através do nosso site.

CARGA HORÁRIA:
08 horas/aula = 08:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30

INVESTIMENTO:
🔷Associados Sincovat/Aescon (seus funcionários/clientes) = R$ 225,00
🔷Demais Interessados = R$ 450,00

O CANCELAMENTO SÓ SERÁ ACEITO COM 48 HORAS DE ANTECEDÊNCIA.

INSCRIÇÃO CONFIRMADA SEM A PARTICIPAÇÃO OU CANCELAMENTO ACIMA CITADO SERÁ COBRADO O VALOR DA INSCRIÇÃO.

SUMÁRIO

PARTE I

• Condomínio
• Incorporações Imobiliárias
• 2.1- Incorporador
• Construção em Geral
• 3.1- Construção por Empreitada
• 4.2- Construção por Administração
• Loteamento
• Estrutura de Negócios
• 5.1- SPE- Sociedade de Propósito Específico
• 5.2- SPE de Pequenas Empresas
• 5.3- Qual o Capital Social de uma SPE
• 5.4- Pode transformar uma SPE em Ltda.
• 5.5- Qual a diferença entre SPE e SCP
• 5.6- SPE X Consórcios
• 5.7- SPE e SCP para Viabilização de Empreendimentos Imobiliários
• SCP
• 6.1- O que é uma SCP
• 6.2- Qual o CS da SCP
• Permuta
• Desmembramento
• 8.1- Desmembramento de Imóveis Rurais
• Opção pelo RET
• 9.1- RET do patrimônio de Afetação
• 9.2- Para efeito do RET, considera-se

PARTE II

• Conceito de Patrimônio de Afetação
• Como pode ser Constituído o Patrimônio de Afetação
• - Incorporadora já Constituída pode optar pelo Patrimônio de Afetação
• Quais os benefícios e ônus do patrimônio de Afetação
• Como será Extinto o patrimônio de Afetação
• Responsabilidade por Dívidas Tributárias
• Quem pode optar pelo RET
• Conceito de Receita Mensal
• 2.1- Demais Receitas não Submetidas ao RET
• 2.2- contribuintes Atingidos
• 2.3- Conceito de Unidade Imobiliária
• 2.4- Escrituração Segregada
• Falência ou Insolvência do Incorporador
• 3.1- Efeitos em Relação ao Patrimônio de Afetação
• Normas Sobre Estoques de Imóveis
• 4.1- Registro permanente de Estoques
• 4.2-Livro Registro de Inventário
• Custo dos Imóveis Vendidos
• 5.1- Forma de Contabilização
• Impossibilidade de Parcelamento de Dívidas
• Pagamento das Dívidas Tributárias, Trabalhistas e Previdenciárias

PARTE III

• Tributação do RET com base na Lei Complementar nº 214, de 16/01/2025
• Incorporação Imobiliária e Parcelamento do Solo
• Considera-se Unidade Imobiliária
• Sujeito Passivo
• Inscrição dos Imóveis Urbanos e Rurais no CIB
• O que é o CIB
• Prazo para Inscrição no CIB
• Obrigações Acessórias no interesse da Fiscalização

Disposições Legais:

Constituição Federal 1988

Lei nº 10.931, d 02/08/2004, com redação dada pela Lei nº 11.196, 21/11/2005

Lei nº 14.620, de 13/07/2023

Lei nº 12.844, de 19/07/2013

lei nº 12.024, de 27/08/2009

IN RFB nº 1.435, de 30/12/2013, revogada pelas IN RFB nºs 2.179, de 05/03/2024 e 2.243, de 30/12/2024